E deram tempo à princesa? 4t61

No Brasil, não sei se por virtude, ou defeito, não somos dados ao enfrentamento e chego quase a dizer que muitos têm (ou tinham) a ele ojeriza. Hoje, em tempos de tanta polarização, vemos o rancor ser pregado, estimulado, incitado e quase ensinado nas seitas políticas faccionais que nos dividem. Mas ainda assim acredito que a maioria silenciosa de nossa população ainda prefira a moderação, enxergando nela as suas vantagens civilizatórias.

Hoje, 13 de Maio, celebra-se (ou deveria se celebrar) 137 anos da Lei que extinguiu, formalmente, a escravidão no Brasil. Contudo, muitos ativistas sociais não enxergam nenhum motivo a celebrar nesta data, mas eu, como jurista e afrodescendente, a eles não me alinho, pois entendo que não há como se ignorar um diploma legal que teve o condão de à luz da lei, devolver a condição de humanos a uma multidão tida e havida, como coisa, como objeto. Era esta, a forma como as pessoas escravizadas eram tratadas, fato que modificou-se a treze de maio de 1888. Não se cuida aqui em dizer que a lei Áurea tenha sido uma panaceia, que resolveu todos os problemas dos milhares de escravizados! Mas não há como se negar a importância que teve naquele momento histórico! As pessoas com o mínimo de traquejo histórico talvez compreendam que o desenrolar da história não acontece em uma fração de segundos mas muito ao contrário, gerações na maioria das vezes, transcorrem para que alguns fatos e suas consequências sejam superados!

Na história do Brasil observa-se que sempre que estamos caminhando para um avanço modernizador e mais popular, sofremos um corte brusco, que via de regra nos faz retroagir em muitos os atrás. Assim foi naquele final do Séc. XIX, quando um importante o foi dado antecedendo um outro avanço que seria ter uma mulher à frente do Império do Brasil. Obviamente os conservadores (sempre eles!) manifestavam-se contrários aos avanços sociais e de costumes, ameaçando com o eterno e abstrato risco da destruição do país e sua economia, ante o fim do regime escravista, seguido pela pelo eminente risco de ter o país governado por uma mulher. Desde então as campanhas misóginas começaram a ser divulgadas e os resquícios dela ainda hoje são percebidos quando se cobra a quem não teve sequer a oportunidade histórica, o fato de não ter dirimido todas as mazelas derivadas da multissecular escravidão no Brasil.

O pensamento sexista retardou em pelo menos 122 anos, aquela que seria a consequência sucessória do trono brasileiro. Já se esboçava no horizonte daqueles tempos direitos às mulheres, como ao voto por exemplo, ainda que não a todas, direito este que só veio a ser reconhecido em 1932. Os golpistas da República não só atuaram contra as mulheres e seus direitos, mas também contra os negros recém libertos, suas crenças e manifestações culturais.

Se a CLT veio em Socorro dos trabalhadores de uma maneira geral é a uma outra mulher, Dilma Rousseff, que nós devemos, historicamente falando, a deposição da última pá de cal sobre o maldito Instituto da escravidão, ao regulamentar o direito das trabalhadoras domésticas equiparando-as aos demais trabalhadores pátrios. Não à toa, quase com o mesmo intervalo de tempo um outro golpe foi aplicado, desviando o destino do país do rumo do progresso e dos avanços sociais...

Não precisamos dicotomicamente ao reconhecer a importância do 13 de maio, preterir o 20 de novembro. Temos a compreensão de que a história não se faz em es de mágica e compreendamos que muitas lutas antecederam e ensejaram o fim da escravidão no país, mas historicamente faz-se necessário reconhecer a importância que teve Dona Isabel que mesmo advertida de que perderia o trono ao aquela lei, ainda assim o fez, para ver coroada de êxito uma causa que abraçou, ainda que em detrimento da sua própria coroa. Não tenhamos preguiça de pensar, revejamos a história, reconhecendo as laureas a quem as merecer, sejam eles homens ou mulheres, pretos ou brancos, ricos ou pobres. Ponhamos fim à secular campanha de misoginia da qual ainda hoje esta mulher é vítima. Viva 20/11/1695, viva 13/05/1888, viva Zumbi dos Palmares, Viva Isabel de Bragança!

*Augusto Albuquerque é advogado, pesquisador da história baiana, associado do IGHB, e foi presidente do Conselho de Cultura de Itaparica.