A imagem do Poder Judiciário e a comunicação institucional 461030

Há algumas semanas trouxe nesta coluna a necessidade de reflexão sobre a forma de comunicação institucional do Poder Judiciário diante da propagação crescente de notícias falsas e da percepção pública negativa quanto aos serviços prestados por magistrados e servidores dos Tribunais no Brasil.

Observei dados financeiros, de produtividade e o volume de novos pedidos, tudo relativo ao ano de 2023, além do acervo processual acumulado. No entanto, é necessário o aprofundamento dos números de produtividade no Brasil e na Bahia.

No cenário nacional, os magistrados brasileiros demonstraram extraordinária capacidade de trabalho ao proferirem, naquele ano, um total de 33,2 milhões de sentenças e decisões terminativas. Foram arquivados 34,9 milhões de processos.

Na Bahia, a produtividade foi expressiva: em 1º e 2º graus foram julgados mais de 1 milhão e 669 mil processos, e os arquivamentos ultraaram 1 milhão e 802 mil.

A percepção pública negativa, portanto, não corresponde à realidade em especial, no caso da Bahia que, apesar de todos os esforços feitos pelo TJBA para melhoria das condições de trabalho, em primeiro grau os juízes de Direito contam com o apoio de apenas um assessor, e, os juízes substitutos não dispõem de assessoria, circunstância que qualifica ainda mais o trabalho dos magistrados de primeiro grau baianos.

Mas, o leitor deve estar se questionando, julgou-se tanto e meu processo está sem solução há anos, qual a razão?

A primeira, é o elevado grau de judicialização, apenas em 2023, foram registrados na Bahia mais de 1 milhão e 638 mil processos novos. Em 2024, de Janeiro a Junho, foram recebidos mais de 1 milhão e 45 mil processos novos, sendo que no mesmo período foram julgados mais de 1 milhão e 311 mil.

A segunda, é a carência de recursos humanos, em Dezembro de 2024, os cargos vagos de desembargador e juízes, em nosso Estado, somados eram 443.

Concurso público e novas issões resolveriam o problema? De forma isolada, não, pois no Brasil, a cada 100 processos solucionados, outros 89 ingressam no sistema, o que mantém o acervo em níveis elevados.

A cultura da judicialização, especialmente por parte do poder público, continua sendo um fator determinante para este cenário. Os entes públicos são os maiores litigantes em diversas áreas, contribuindo significativamente para o aumento do acervo processual, sem que haja o correspondente aumento na estrutura do Judiciário.

Membros dos Poderes Executivo e Legislativo raramente se manifestam sobre o tema.

É fundamental que a sociedade compreenda que a eficiência do sistema de justiça não depende apenas dos esforços internos do Judiciário, mas também de uma mudança cultural quanto à utilização dos meios judiciais de resolução de conflitos. Políticas de desjudicialização, fortalecimento dos métodos alternativos de solução de controvérsias e melhoria das práticas istrativas nos setores público e privado são medidas necessárias para reduzir o volume processual.

Através de uma comunicação clara, em formato atrativo e baseada em informações confiáveis, como as fornecidas pelo CNJ, podemos construir uma imagem mais fidedigna da realidade da justiça no Brasil, e, como dito anteriormente, as associações de magistrados devem assumir um papel proativo neste sentido.

Os números aqui citados estão disponíveis nos painéis estatísticos do CNJ e do TJBA.

*Juiz substituto da Comarca de Tanque Novo (BA)